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Execução Fiscal — Exclusão - ICMS — TJCE 00030893720068060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 521703e6f7666591e256f3b25b66d4bfe647894223f4baf382226381a7a3bcdc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 521703e6f7666591e256f3b25b66d4bfe647894223f4baf382226381a7a3bcdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2008-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2008-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2008-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2021-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2021-11-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2022-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-04-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-02-01 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-04-18 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-09-26 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-19 a 2022-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-20
Definitivo (TPU 246)
2022-04-20
Documento (TPU 581)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Conclusão (TPU 51)
2022-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - ICMS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-17T08:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2016-06-06T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2017-07-05T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  4. 2008-11-24T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2010-01-15T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-02-20T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-06-29T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-26T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-28T17:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-03-03T22:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2007-07-10T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-12-11T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-02-05T10:53:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2018-09-14T08:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-11-19T14:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2008-11-25T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-05T10:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-06-14T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-09-12T23:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-03-31T16:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2009-08-31T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-02-15T11:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  23. 2016-06-20T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  24. 2017-07-26T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2018-06-25T11:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2006-07-19T17:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2009-05-21T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  28. 2021-08-26T13:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2022-02-18T16:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-04-20T13:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2007-07-27T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-01-29T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2010-08-18T10:49:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2015-02-05T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2017-06-30T18:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2021-11-19T16:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  37. 2022-04-12T18:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2009-03-30T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  39. 2011-05-27T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-04-22T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.