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TJCE — 00031101320068060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba075870569ef8cad186accf2727fec5f33579de7d5d28d2d1798c801b554d8a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-19 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-08: Definitivo (TPU 246)
2021-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16: Homologada a Remissão (TPU 11394)
2021-08-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-15: Conclusão (TPU 51)
2021-08-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - ICMS

Ver outros registros do assunto TPU 10556

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-02T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-02-04T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-12T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-07-04T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-10-03T11:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-06-18T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-10T17:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-16T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-03-02T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-07-04T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-09T20:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-15T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-27T10:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-01-14T09:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2015-08-17T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-10-21T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T20:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-30T22:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T14:16:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-08-29T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-05-05T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-19T15:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-09-13T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T13:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T12:43:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-13T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-05T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-19T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-16T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-05T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-19T11:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T16:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T04:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-19T17:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2010-08-25T11:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-02T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-05-19T15:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00532100220184025154 — Recurso Inominado Cível · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJGO — 00198085020168090051 — Mandado de Segurança Coletivo · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Coletivo
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
STJ — 00004288620094025104 — Agravo em Recurso Especial · 2018-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJPE — 00000301920178173420 — Procedimento Comum Cível · 2017-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
TJPR — 00000165220228160004 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006444120128150191 — Execução Fiscal · 2012-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única de Soledade
TRF2 — 02142919120174025154 — Recurso Inominado Cível · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 01970657320174025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Presidência das Turmas Recursais

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