Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Unicidade Contratual — TRT20 00004296820255200014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b41e3199d3f2a770d288ff470aa5fdf65a7565c0f2a983f9921c1a6ff420cde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1b41e3199d3f2a770d288ff470aa5fdf65a7565c0f2a983f9921c1a6ff420cde
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 1b41e3199d3f2a770d288ff470aa5fdf65a7565c0f2a983f9921c1a6ff420cde
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 1b41e3199d3f2a770d288ff470aa5fdf65a7565c0f2a983f9921c1a6ff420cde
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2025-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2025-10-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2025-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2025-11-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2025-11-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2025-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2026-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2026-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2026-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2026-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2026-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-06 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T08:07:56.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250530192928
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b41e3199d3f2a770d288ff470aa5fdf65a7565c0f2a983f9921c1a6ff420cde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-30 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Definitivo (TPU 246)
2026-06-19
Publicação (TPU 92)
2026-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Publicação (TPU 92)
2026-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Publicação (TPU 92)
2026-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-30T19:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  2. 2025-06-02T14:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  3. 2025-06-11T10:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  4. 2025-06-30T14:48:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  5. 2025-06-30T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  6. 2025-06-30T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  7. 2025-07-01T01:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  8. 2025-07-01T01:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  9. 2025-07-09T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  10. 2025-07-21T18:19:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  11. 2025-07-23T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2025-07-23T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2025-07-23T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2025-07-23T12:43:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  15. 2025-07-23T12:43:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  16. 2025-07-24T02:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  17. 2025-07-24T02:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2025-07-24T02:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2025-07-24T02:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2025-07-24T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2025-07-28T17:21:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2025-08-05T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2025-08-05T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2025-08-14T19:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2025-08-14T20:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2025-08-15T09:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  27. 2025-08-15T22:03:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  28. 2025-08-18T14:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  29. 2025-08-26T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  30. 2025-08-26T07:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  31. 2025-08-28T11:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  32. 2025-08-28T12:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  33. 2025-08-29T08:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  34. 2025-09-02T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  35. 2025-09-02T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  36. 2025-09-02T16:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  37. 2025-09-03T02:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  38. 2025-09-03T02:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  39. 2025-09-03T02:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  40. 2025-09-03T02:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18578",
        "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.