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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 03418002220095180121

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Itumbiara - 01a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f806d9752e54690e568941eb36bd8d560a19873d841b153acefdb06d895b902a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f806d9752e54690e568941eb36bd8d560a19873d841b153acefdb06d895b902a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f806d9752e54690e568941eb36bd8d560a19873d841b153acefdb06d895b902a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2020-04-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2021-07-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2021-07-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2021-11-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2021-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2022-03-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2022-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2022-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2024-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2024-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2024-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2024-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2024-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2024-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-04-03 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-07-16 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-21 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19
Publicação (TPU 92)
2024-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-18
Conclusão (TPU 15101)
2024-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18
Conclusão (TPU 51)
2024-06-17
Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-17
Conclusão (TPU 51)
2024-03-21
Provisório (TPU 245)
2024-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-04-06T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  }
}
  3. 2020-04-06T15:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-06T15:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "29295",
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  }
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  5. 2020-04-07T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-07T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-04-07T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-07T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-12T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-05-12T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-17T19:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-21T00:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-21T00:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-16T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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    "codigo": "29295",
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  15. 2021-07-16T16:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  16. 2021-07-20T01:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-20T01:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2021-07-22T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-11-04T09:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-11-04T09:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2022-03-08T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-03-09T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29295",
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  23. 2022-03-09T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29295",
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  }
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  24. 2022-03-17T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29295",
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  }
}
  25. 2022-04-29T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
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}
  26. 2022-04-29T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "29295",
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}
  27. 2022-04-29T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  28. 2022-04-30T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-04-30T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
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}
  30. 2022-04-30T01:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  31. 2022-04-30T01:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  32. 2022-05-10T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}
  33. 2022-05-10T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29295",
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  34. 2022-05-30T10:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-05-30T10:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  36. 2022-05-31T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-05-31T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-05-31T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-05-31T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29295",
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  }
}
  40. 2022-06-02T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29295",
    "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.