Embargos à Execução — Espécies de Títulos de Crédito — TJES 00001599820218080036

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: VARA ÚNICA - MUQUIGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b8a60ea5f2d16f5cf6b62ad0986dfea8585a1d19c567010bc6affb24f39ee1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001599820218080036 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Espécies de Títulos de Crédito | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MUQUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b8a60ea5f2d16f5cf6b62ad0986dfea8585a1d19c567010bc6affb24f39ee1c. SHA-256 do comentário: ca79ad23e3de1100a1ea2fd26e1a824d02c368acdff8abcea228934ade4748c3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 6441a6524fbcb96bb78afb89a6779a4363ba993d6d286078365427f03efff86d
Registro documental: 6b8a60ea5f2d16f5cf6b62ad0986dfea8585a1d19c567010bc6affb24f39ee1c
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
Registro documental: 6b8a60ea5f2d16f5cf6b62ad0986dfea8585a1d19c567010bc6affb24f39ee1c
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
Registro documental: 6b8a60ea5f2d16f5cf6b62ad0986dfea8585a1d19c567010bc6affb24f39ee1c
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 95fdbbf6669da584e3203844e3ffe2a70e0f9cd59fcaffd7a4f70aa659611ab9
Registro documental: 6b8a60ea5f2d16f5cf6b62ad0986dfea8585a1d19c567010bc6affb24f39ee1c
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Espécies de Títulos de Crédito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Penhora / Depósito/ Avaliação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2021-03-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2021-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2021-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-06-01 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-08-15T08:12:26.686000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-08-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20210319142251
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2021-03-19
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b8a60ea5f2d16f5cf6b62ad0986dfea8585a1d19c567010bc6affb24f39ee1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-19 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01: Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2021-04-15: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-04-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-13: Conclusão (TPU 51)
2021-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22: Recebimento (TPU 132)
2021-03-19: Remessa (TPU 982)
2021-03-19: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-13T13:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2021-03-19T14:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2021-03-19T14:22:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

2021-04-15T14:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2021-03-23T13:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2021-03-25T08:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2021-06-01T16:00:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```
2021-04-14T17:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}
```

2021-03-22T09:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11186",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUQUI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJDFT — 00263644920148070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2025-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJDFT — 00258416620168070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJDFT — 00253075920158070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TRF2 — 50127031420204025001 — Embargos à Execução · 2020-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJES / TRF2
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
TRF2 — 00129841120184025006 — Embargos à Execução · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJES / TRF2
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª Vara Federal de Serra
TRF2 — 50400131520224025101 — Embargos à Execução · 2022-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJES / TRF2
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
TJES — 00000999520198080004 — Cumprimento de sentença · 2023-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA - ANCHIETA
TJMG — 07883501720228130000 — Recurso Especial · 2022-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / Terceira Vice-Presidência