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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Material — TJGO 00203487420118090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8Grau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1360fea10668467950432e2fd4d3a5bbcd0074787b1716bc3db50918e23f2372

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 1360fea10668467950432e2fd4d3a5bbcd0074787b1716bc3db50918e23f2372
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: 1360fea10668467950432e2fd4d3a5bbcd0074787b1716bc3db50918e23f2372
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 425 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2024-06-24 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  4. 2024-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  5. 2025-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  6. 2025-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  7. 2025-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  8. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2025-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  10. 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2026-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2026-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2026-05-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  15. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2026-07-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2026-08-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/211
  2. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:06:49.499000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1360fea10668467950432e2fd4d3a5bbcd0074787b1716bc3db50918e23f2372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 425 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-22
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 425. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  2. 2016-10-04T15:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  3. 2016-10-04T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  4. 2016-10-04T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  5. 2016-10-04T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  6. 2016-11-30T12:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  7. 2016-11-30T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  8. 2017-01-31T14:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  9. 2017-01-31T17:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  10. 2017-02-01T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  11. 2017-03-27T11:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  12. 2017-03-27T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  13. 2017-05-29T11:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  14. 2017-05-30T16:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  15. 2017-07-20T12:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  16. 2017-08-29T08:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  17. 2017-09-04T07:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  18. 2018-01-11T12:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  19. 2018-01-15T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  20. 2018-02-06T13:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  21. 2018-02-06T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  22. 2018-02-20T17:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  23. 2018-05-10T11:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  24. 2018-05-10T12:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  25. 2018-05-21T11:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  26. 2018-05-21T11:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  27. 2018-06-22T18:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  28. 2018-06-26T10:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  29. 2018-07-16T16:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  30. 2018-07-17T11:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2018-11-14T10:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-03-21T14:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-04-03T10:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-04-23T09:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-04-24T10:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-05-06T15:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-05-08T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  38. 2019-05-30T09:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  39. 2019-06-05T16:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94948",
    "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentenca Civel - Juiz 8"
  }
}
  40. 2019-06-07T10:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "94948",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.