Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-02
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000183020198160100 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f16a41a68ba47132255db66588dca11d7dc803a7d879c62d087db5f345d2b786. SHA-256 do comentário: 9aba65956293d428f4438d27dfa7e193be335ae46eba945377257ecdfc4d10a6.
O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho.
O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.
A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação.
O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.
Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Auxílio por Incapacidade Temporária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Aposentadoria por Incapacidade Permanente Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2019-08-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2021-05-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
2021-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
2021-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
2021-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
2021-08-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-01-18 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:27:08.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190102095713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f16a41a68ba47132255db66588dca11d7dc803a7d879c62d087db5f345d2b786
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-02 a 2021-08-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-08-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Recebimento (TPU 132)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-10
Remessa (TPU 123)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-01
Recebimento (TPU 132)
2021-06-01
Confirmada (TPU 12283)
2021-06-01
Documento (TPU 581)
2021-06-01
Documento (TPU 581)
2021-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-01-02T09:57:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-02T09:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-07T18:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-11T17:44:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-11T17:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-24T18:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-24T18:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-14T18:50:15.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-25T09:20:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-20T19:08:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-22T15:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-23T09:23:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-23T10:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-23T10:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-24T14:56:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-10T11:02:42.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "9055",
"nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2019-06-10T18:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-08-27T12:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2019-08-27T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9055",
"nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2019-08-28T15:23:31.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-12T14:37:35.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Petição (outras)",
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"nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2019-09-23T18:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-14T12:54:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9055",
"nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
2020-01-14T12:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
2020-03-04T17:55:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-04T17:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-13T14:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-13T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-27T12:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-27T12:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-01T19:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-02T15:37:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-08T22:55:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-15T08:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
2020-12-15T08:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "9055",
"nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2020-12-17T17:03:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2021-01-14T14:16:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2021-01-28T09:33:15.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "9055",
"nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJES
Órgão julgador: JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
Órgão julgador: JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Petição Cível
Órgão julgador: JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Petição Cível
Órgão julgador: JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
Órgão julgador: JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
Órgão julgador: JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJES — 00002056420198080034 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-04-04 · 2 referência(s) em comum
Tribunal: TJPR / TJES
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - MUCURICI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000183020198160100 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f16a41a68ba47132255db66588dca11d7dc803a7d879c62d087db5f345d2b786. SHA-256 do comentário:9aba65956293d428f4438d27dfa7e193be335ae46eba945377257ecdfc4d10a6.