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TJMA — 00000076820198100067

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: debbd7fd65591dbc27c6a9874cef01ad42022bf072c6a1dd42a3d2e665af9f89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2026-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-12: Documento (TPU 581)
2025-07-02: Definitivo (TPU 246)
2025-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-28: Petição (TPU 85)
2025-06-28: Mandado (TPU 106)
2025-06-28: Petição (TPU 85)
2025-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-19: Petição (TPU 85)
2025-05-08: Petição (TPU 85)
2025-05-06: Petição (TPU 85)
2025-05-06: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-13T17:51:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3206",
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  }
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2026-01-12T11:14:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3206",
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2025-07-02T11:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-28T08:58:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-28T08:58:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-28T08:58:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T09:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T09:16:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T08:53:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T18:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-05-06T18:10:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T18:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-02T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-01T00:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-01T00:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
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}
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2025-04-28T00:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2025-04-28T00:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
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2025-04-22T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-08T15:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T19:42:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T16:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2025-03-20T16:04:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T13:49:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}

2025-03-18T16:27:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3206",
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2025-03-18T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-03-18T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-03-18T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-03-11T09:18:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-02-20T15:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-02-20T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-02-20T14:54:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-02-18T10:38:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-02-18T10:38:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-02-18T10:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-02-12T06:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-02-12T06:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}
```

2025-02-10T13:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

2025-02-10T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3206",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
TJAP — 00025135820208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI