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TJPA — 00000029620028140013

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2b49e7d5e1d5873e21a96b6e862b33e6f21a5fe6f48968e8d84942784b75b7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-05 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Definitivo (TPU 246)
2026-07-01: Documento (TPU 581)
2024-11-18: Remessa (TPU 123)
2024-11-14: Documento (TPU 581)
2024-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12: Petição (TPU 85)
2024-09-02: Remessa (TPU 123)
2024-09-02: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-08T10:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

2012-03-08T10:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
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2012-03-13T10:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2012-03-27T13:57:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6473",
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2012-08-14T10:54:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6473",
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2013-04-17T11:37:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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2018-07-13T10:42:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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  }
}

2018-08-17T12:56:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
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2022-07-29T08:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

2023-02-14T10:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6473",
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  }
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2023-02-19T05:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
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2023-05-22T13:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
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2023-05-22T13:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6473",
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  }
}

2023-06-23T10:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

2024-08-26T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
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2024-09-02T12:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

2024-09-02T12:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
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2024-09-02T13:17:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

2024-09-02T13:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
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  }
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2024-09-12T16:03:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
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  }
}

2024-09-20T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
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2024-09-20T10:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

2024-10-19T03:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
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2024-10-29T01:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
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}

2024-11-14T10:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

2024-11-18T09:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

2026-07-01T07:16:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

2006-07-05T13:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "6473",
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2007-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2008-08-20T12:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
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2009-11-10T12:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
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2009-12-03T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-12T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6473",
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2010-06-18T07:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-06T10:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
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2011-02-09T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-04-13T12:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-15T08:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-29T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
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2013-04-17T14:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6473",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00004647620068190012 — Execução Fiscal · 2006-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09022384720148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09024275920138240061 — Execução Fiscal · 2013-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09035967120198240061 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJPR — 00000166419978160154 — Execução Fiscal · 1997-12-03 · 1 referência(s) em comum
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