Ir ao conteúdo

TRE-MS — 00000397220166120008

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7fcc04b0e3abd4daff8bc78638cd16958ef5b04c2d15c92d275ad690a1e03c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-23 a 2018-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-01: Recebimento (TPU 132)
2018-02-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-01: Remessa (TPU 123)
2018-01-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-28: Recebimento (TPU 132)
2016-09-28: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-23T10:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-23T10:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-23T12:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-30T15:44:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-30T15:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-30T15:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-30T16:23:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-30T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-31T14:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-06T19:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-09T16:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-09T17:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-09T17:19:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-09T17:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-13T16:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-13T16:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-13T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-23T15:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-27T13:54:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-28T14:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2018-02-01T16:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-08-23T12:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-30T16:22:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```
2016-08-30T16:22:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```
2016-08-31T14:14:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```

2016-09-06T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-07T15:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-09T16:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-09T17:10:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```

2016-09-23T15:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2018-02-01T16:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-08-23T16:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-30T15:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-30T15:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-08-31T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-06T15:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-06T19:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-06T19:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-06T19:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2016-09-06T19:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 00002412920166240036 — Recurso Eleitoral · 2016-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Relatoria Jurista 1
TRE-RR — 00000423920166230002 — Representação · 2016-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RR
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 2ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00000126320166060006 — Recurso Eleitoral · 2016-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / PLENO
TRE-PR — 00002846620166160010 — Recurso Eleitoral · 2016-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-SC — 00001036220166240036 — Recurso Eleitoral · 2016-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-PR — 00001192220166160106 — Recurso Eleitoral · 2016-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-SC — 00001001020166240036 — Recurso Eleitoral · 2016-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Relatoria Juiz Federal
TSE — 06003753520266000000 — Representação · 2026-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / JUÍZ AUXILIAR 1