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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-SC 00002412920166240036

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4db571951a9a03b544d2e2a329b89e453c7bdc76d349dc59037d05b57f38d2d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-09-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-09-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-09-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-05 a 2016-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-22
Remessa (TPU 123)
2016-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-19
Documento (TPU 581)
2016-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-13
Recebimento (TPU 132)
2016-09-13
Publicação (TPU 92)
2016-09-12
Improcedência (TPU 220)
2016-09-12
Publicação (TPU 92)
2016-09-12
Não-Provimento (TPU 239)
2016-09-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-09-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-05T17:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "79365",
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  }
}
  2. 2016-09-05T17:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
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    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  3. 2016-09-05T17:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  4. 2016-09-07T15:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  5. 2016-09-07T16:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  6. 2016-09-19T16:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  7. 2016-09-22T13:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
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  8. 2016-09-06T12:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
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  9. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
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  10. 2016-09-12T21:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  11. 2016-09-13T13:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  12. 2016-09-19T16:20:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
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  13. 2016-09-05T17:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  14. 2016-09-05T17:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  15. 2016-09-05T19:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  16. 2016-09-06T13:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
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}
  17. 2016-09-07T15:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  18. 2016-09-07T15:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
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  19. 2016-09-07T16:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
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  20. 2016-09-08T18:56:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
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  21. 2016-09-08T19:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
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  22. 2016-09-08T19:08:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  23. 2016-09-08T19:09:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  24. 2016-09-12T20:02:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  25. 2016-09-13T13:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  26. 2016-09-13T14:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}
  27. 2016-09-22T13:07:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79365",
    "nome": "Relatoria Jurista 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.