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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001712920125030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ddcdb02306e1c97d6ca866aeaa442331ca1f3d60c18486c1ce5055dd5554695

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 8ddcdb02306e1c97d6ca866aeaa442331ca1f3d60c18486c1ce5055dd5554695
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-08-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2015-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2015-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:14.531375429Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ddcdb02306e1c97d6ca866aeaa442331ca1f3d60c18486c1ce5055dd5554695

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-23
Recebimento (TPU 977)
2015-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-11-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.