Cumprimento de sentença — Cédula de Produto Rural — TJPR 00000182619968160168

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85c0926e64dbdaff7233ff7e49275085b6ec324f64ebe592b8a07d1a56a62914

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, produto, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3
  • Registro documental: 85c0926e64dbdaff7233ff7e49275085b6ec324f64ebe592b8a07d1a56a62914
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 85c0926e64dbdaff7233ff7e49275085b6ec324f64ebe592b8a07d1a56a62914
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2015-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2016-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2017-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2018-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2018-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2018-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2020-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2020-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2020-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2020-12-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2020-12-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:52:56.311000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960724000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85c0926e64dbdaff7233ff7e49275085b6ec324f64ebe592b8a07d1a56a62914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-13 a 2025-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-08
Petição (TPU 85)
2021-12-13
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-04-27
Petição (TPU 85)
2021-04-27
Petição (TPU 85)
2020-12-08
Definitivo (TPU 246)
2020-12-08
Recebimento (TPU 132)
2020-12-08
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Remessa (TPU 123)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-09-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Produto Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T09:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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      }
    }
  2. 2016-05-02T10:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
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      }
    }
  3. 2016-05-02T11:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
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      }
    }
  4. 2016-05-04T08:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  5. 2016-05-10T13:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      }
    }
  6. 2016-05-10T13:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
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  7. 2016-05-12T11:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
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      }
    }
  8. 2016-05-16T08:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
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      }
    }
  9. 2016-09-12T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
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      }
    }
  10. 2016-09-15T17:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  11. 2016-09-16T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  12. 2016-11-10T15:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  13. 2016-11-10T15:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  14. 2016-11-11T17:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  15. 2016-11-21T10:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  16. 2017-02-02T12:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  17. 2017-02-20T12:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  18. 2017-02-20T12:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  19. 2017-02-20T16:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  20. 2017-02-20T16:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  21. 2017-03-01T16:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  22. 2017-04-29T15:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  23. 2017-05-09T08:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  24. 2017-05-23T09:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  25. 2017-05-23T09:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  26. 2017-05-29T11:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  27. 2017-05-30T10:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  28. 2017-07-13T10:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  29. 2017-07-13T10:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  30. 2017-08-29T15:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  31. 2017-09-12T11:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  32. 2017-09-13T13:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  33. 2017-09-22T10:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  34. 2017-12-18T13:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  35. 2017-12-18T13:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  36. 2017-12-18T13:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  37. 2018-01-09T12:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  38. 2018-01-30T12:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  39. 2018-02-22T10:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  40. 2018-03-26T17:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9163",
        "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.