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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJGO 00004385520158090137

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97f851b39c309e3f4d412ea9077f350cec0d86abe2e4bf112f83074dde317a7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 97f851b39c309e3f4d412ea9077f350cec0d86abe2e4bf112f83074dde317a7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-31 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-08-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-10-17 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-10-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-10-18 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-18
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-10-14
Conclusão (TPU 51)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10
Petição (TPU 85)
2021-08-06
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "79783",
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  2. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  3. 2021-06-16T12:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-16T12:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  5. 2021-07-27T08:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-27T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  7. 2021-08-10T13:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  8. 2022-10-14T17:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  9. 2022-10-14T17:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  10. 2021-06-16T12:24:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2021-07-27T08:21:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  12. 2021-08-06T03:01:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  13. 2022-10-17T18:06:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2022-10-17T18:50:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2022-10-18T13:38:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2022-10-18T18:34:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2022-11-21T18:08:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  18. 2022-11-21T18:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79783",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.