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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001697720125030027

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dcfbb0cb1281e4b191313419ecd1ad34fe4ce5cde8d27efa6bd39e00e9a4ca4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001697720125030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | FGTS | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5dcfbb0cb1281e4b191313419ecd1ad34fe4ce5cde8d27efa6bd39e00e9a4ca4. SHA-256 do comentário: a4d0733ef828d1f2528cd3a8ae45e6b7144d9e5743657f929ca5477aba4ac353.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 5dcfbb0cb1281e4b191313419ecd1ad34fe4ce5cde8d27efa6bd39e00e9a4ca4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 5dcfbb0cb1281e4b191313419ecd1ad34fe4ce5cde8d27efa6bd39e00e9a4ca4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2012-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2012-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2012-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-02-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2013-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2013-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2013-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:17.417369926Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5dcfbb0cb1281e4b191313419ecd1ad34fe4ce5cde8d27efa6bd39e00e9a4ca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2014-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-09
Recebimento (TPU 977)
2014-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Conclusão (TPU 51)
2013-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-22
Conclusão (TPU 51)
2013-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-08
Conclusão (TPU 51)
2013-02-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-02-19
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | FGTS | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.