TJMA — 00000066419988100085
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7efb30ae5ffd56e63335b20636616e9fc39cd2d94ac9bb78c882657fc01dcc07
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Movimentações públicas
- 2018-10-29T15:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2017-09-21T17:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-07T17:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-07T17:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2020-04-29T10:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-05-06T14:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2020-04-29T10:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2020-10-27T13:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2020-11-11T08:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2019-06-12T16:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2012-09-06T10:49:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2012-09-03T16:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2012-09-03T16:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2012-04-11T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-02-09T10:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-14T10:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-14T10:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-03-15T09:02:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-03-18T09:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-03-18T08:39:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-05-09T11:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-03-17T12:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-03-16T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-03-15T14:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-05-27T19:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-05-30T11:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-05-30T11:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-04-05T09:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-03-22T17:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-03-22T17:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-01-10T13:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-01-10T13:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-11-16T14:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-11-16T14:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2018-11-13T09:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2019-06-04T14:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2018-10-26T13:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2018-09-27T10:29:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2018-09-10T17:13:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2012-09-18T16:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2013-02-04T13:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2013-08-30T09:04:09.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-07T17:24:56.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-07T17:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2018-07-27T13:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2018-01-19T07:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2017-06-23T11:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2016-02-26T15:03:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-28T17:19:39.000Z — Prisão (TPU 128)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2019-06-12T13:09:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-03-18T09:39:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-28T15:03:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2012-04-02T17:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-27T14:23:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-21T16:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-19T17:15:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2019-10-10T12:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-28T15:05:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2020-04-29T10:34:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2020-07-02T11:09:45.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2020-10-08T11:16:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-01-21T09:22:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2012-09-03T16:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2015-10-14T10:21:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-03-03T12:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2021-11-03T10:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2022-11-23T10:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } } - 2019-05-23T13:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3306", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO" } }
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