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TRE-ES — 06000038520236080027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b4376996b63fe18ee580a096088fb47a14ce6edef0341ffd4a585607d029674

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-03 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Definitivo (TPU 246)
2023-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Recebimento (TPU 132)
2023-04-12
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-11
Conclusão (TPU 51)
2023-03-03
Recebimento (TPU 132)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-03T14:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2023-04-11T13:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-03-03T14:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-03T14:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-03T14:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-03-03T14:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-03-03T14:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2023-03-03T14:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2023-03-03T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2023-03-03T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2023-03-03T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2023-03-03T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-03-03T14:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-04-11T13:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-04-12T12:47:46.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-04-12T12:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-04-13T13:15:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-04-13T13:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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