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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00128564820198140039

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE IRITUIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9eecfcd0e10579c635be2a1653e0f697fa18fcd2fdfb8c6735c2edec848794d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/29/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/30/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/31/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/32/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/33/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2021-11-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2021-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2022-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2022-04-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-04-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/29/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/30/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/31/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2022-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2022-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/10/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-26 a 2022-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-24
Remessa (TPU 982)
2022-11-24
Remessa (TPU 123)
2022-11-23
Incompetência (TPU 941)
2022-11-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-04
Recebimento (TPU 132)
2022-11-04
Documento (TPU 581)
2022-11-04
Petição (TPU 85)
2022-10-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-18
Remessa (TPU 123)
2022-10-18
Documento (TPU 581)
2022-07-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  2. 2019-11-26T10:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  3. 2020-01-08T06:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  4. 2020-01-29T11:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  5. 2020-01-29T11:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  6. 2020-01-29T16:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  7. 2020-02-04T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  8. 2020-02-05T13:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  9. 2020-02-28T19:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  10. 2020-03-13T14:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  11. 2020-03-13T14:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  12. 2020-03-13T15:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  13. 2020-04-02T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  14. 2020-04-06T08:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  15. 2020-04-06T08:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  16. 2020-04-06T14:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  17. 2020-04-06T18:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  18. 2020-04-06T18:13:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  19. 2020-04-15T13:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  20. 2020-04-16T15:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  21. 2020-04-22T17:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  22. 2020-04-22T17:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  23. 2020-05-19T13:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  24. 2020-05-19T14:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  25. 2020-05-20T11:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  26. 2020-05-20T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  27. 2020-05-22T12:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  28. 2020-05-22T16:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  29. 2020-05-22T16:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  30. 2020-05-22T16:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  31. 2020-05-23T12:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  32. 2020-06-09T07:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  33. 2020-06-23T10:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  34. 2020-06-24T09:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  35. 2020-06-24T09:43:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  36. 2020-07-30T12:43:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  37. 2020-08-04T15:36:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12703",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"
  }
}
  38. 2021-01-12T10:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  39. 2021-10-08T10:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}
  40. 2021-10-08T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6196",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA"
  }
}

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