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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00002622820128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd81b1e9005e44aa7389d09ef0a49a24690a53f1fe608cf425166daff29d4357

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002622820128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd81b1e9005e44aa7389d09ef0a49a24690a53f1fe608cf425166daff29d4357. SHA-256 do comentário: daaeb91ad8c7445b623fdecfc6b1a807702d228b8c24e78d7ddda998471ba572.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2014-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2015-04-01 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2016-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2016-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:31:39.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd81b1e9005e44aa7389d09ef0a49a24690a53f1fe608cf425166daff29d4357

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-12 a 2017-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-15
Documento (TPU 581)
2017-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-15
Definitivo (TPU 246)
2017-07-03
Recebimento (TPU 132)
2017-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-20
Remessa (TPU 123)
2016-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T08:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-04-19T15:00:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2016-04-19T14:58:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-11-03T09:42:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2015-04-01T15:25:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2012-11-20T12:24:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-07-17T10:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-03T12:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-18T08:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-08T09:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-20T08:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-19T12:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-19T12:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-19T12:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-20T11:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-19T10:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-18T10:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-21T08:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-29T10:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-18T14:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-07T08:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-06T09:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-24T10:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-01-24T08:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-09-11T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-07T09:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-09-27T08:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-09-18T11:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-09-10T14:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-09-10T07:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-05-23T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-05-23T09:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-09T09:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-07-15T15:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-07-15T15:32:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-07-15T15:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-07-03T12:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-10-19T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-09-30T12:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-09-26T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.