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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00040717720078210054

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara - ItaquiGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17841b3aa9de1d64d423b3b70418f4c422d0c3e218e80b30835a5408d2968d87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 17841b3aa9de1d64d423b3b70418f4c422d0c3e218e80b30835a5408d2968d87
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2008-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2008-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2008-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2008-08-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2008-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2008-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2008-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2008-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2009-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2009-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2009-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2010-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2011-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2012-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2012-04-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2012-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:01:53.347750274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17841b3aa9de1d64d423b3b70418f4c422d0c3e218e80b30835a5408d2968d87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-09 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Definitivo (TPU 246)
2012-07-19
Recebimento (TPU 132)
2012-04-04
Documento (TPU 581)
2012-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2011-04-19
Recebimento (TPU 132)
2010-05-20
Recebimento (TPU 132)
2009-06-26
Recebimento (TPU 132)
2009-03-13
Recebimento (TPU 132)
2009-03-13
Recebimento (TPU 132)
2008-11-03
Recebimento (TPU 132)
2008-09-02
Recebimento (TPU 132)
2008-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-27T11:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2012-03-21T12:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-04-04T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2007-02-09T16:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-04-24T18:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-04-25T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-04-30T15:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-05-08T16:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-05-08T16:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-09-12T17:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-09-17T17:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-09-19T14:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-09-28T17:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-02-11T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-02-11T16:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-02-13T13:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-02-13T17:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-02-20T16:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-03-10T11:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-06-25T16:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-08-27T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-08-27T10:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-09-02T10:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-11-03T16:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-03-13T14:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-03-13T14:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-06-26T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-05-20T10:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-04-19T15:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-07-19T11:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-03-07T15:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.