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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001731220125030061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ItajubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ac85059e69af6f76b7abce68b7cc38186bd8a711f0479cbd6a5295cb836ab45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0ac85059e69af6f76b7abce68b7cc38186bd8a711f0479cbd6a5295cb836ab45
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-11-20 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-12-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-12-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:30.071148238Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ac85059e69af6f76b7abce68b7cc38186bd8a711f0479cbd6a5295cb836ab45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-29 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-15
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-12-18
de Conciliação (TPU 12740)
2013-12-10
Conclusão (TPU 51)
2013-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-12-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.