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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJAM 00000028720238045300

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª Vara da Comarca de LábreaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bc299be6db92d465ca51e81f536f9372df28ed5b9a5215c9b02ac9689a8892a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6bc299be6db92d465ca51e81f536f9372df28ed5b9a5215c9b02ac9689a8892a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
  • Registro documental: 6bc299be6db92d465ca51e81f536f9372df28ed5b9a5215c9b02ac9689a8892a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2024-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2024-10-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-01-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-01-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-01-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T14:00:24.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230102154411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bc299be6db92d465ca51e81f536f9372df28ed5b9a5215c9b02ac9689a8892a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Confirmada (TPU 12283)
2025-02-04
Confirmada (TPU 12283)
2025-01-24
Definitivo (TPU 246)
2025-01-24
Documento (TPU 581)
2025-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-02T15:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-02T15:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-02T15:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-02T19:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-13T09:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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  6. 2023-01-16T11:24:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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  7. 2023-01-16T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-18T13:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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  9. 2023-01-27T08:48:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
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  10. 2023-01-27T08:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
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  11. 2023-02-14T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-28T12:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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  13. 2023-05-01T22:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2023-05-03T08:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5115",
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  15. 2023-05-03T08:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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  16. 2023-05-25T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-06T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  18. 2023-06-19T08:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
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  19. 2023-12-11T21:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  20. 2024-01-24T09:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  21. 2024-01-24T09:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  22. 2024-03-01T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  23. 2024-03-22T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  24. 2024-04-18T10:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  25. 2024-04-18T10:55:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  26. 2024-04-18T10:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  27. 2024-04-18T10:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
  }
}
  28. 2024-05-04T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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  29. 2024-05-29T11:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-29T12:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-29T12:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-07-05T17:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-07-05T17:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-25T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2024-08-01T13:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2024-10-24T09:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2024-10-24T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-10-24T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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  39. 2024-11-14T01:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5115",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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  40. 2024-11-28T01:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara da Comarca de Lábrea"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.