Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003108020158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e3773768d75180a1b4de02ef0d0d7930f7c274e6e78ba4c4461a5ed1af11e92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-03-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-06-19 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:09:43.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e3773768d75180a1b4de02ef0d0d7930f7c274e6e78ba4c4461a5ed1af11e92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Documento (TPU 581)
2015-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2015-08-04
Decisão (TPU 3)
2015-07-07
Conclusão (TPU 51)
2015-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-19
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-05-29
Recebimento (TPU 132)
2015-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-24T11:59:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-12-13T09:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-03T11:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-07T10:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-10T16:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-05T13:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-09T11:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-08-13T12:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-08-13T12:08:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-08-13T12:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-08-04T10:47:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-07-07T08:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-19T13:29:06.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  14. 2015-06-09T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-29T14:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-13T10:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-07T09:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-03-19T14:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-11T09:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-06T17:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-03-03T10:07:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-03-03T10:06:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-02-23T12:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-12T13:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.