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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJGO 00205353020178090065

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c40732d3bcaa721b8b3f51b0a5ae073f9bb6504a957948f73d025d0a9c19bc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205353020178090065 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c40732d3bcaa721b8b3f51b0a5ae073f9bb6504a957948f73d025d0a9c19bc0. SHA-256 do comentário: e3f51983d8f8bf169974baa9c2b33e705e803bb1a4f97863b1e9abdb99e0fac1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: 1c40732d3bcaa721b8b3f51b0a5ae073f9bb6504a957948f73d025d0a9c19bc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-03-12 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-09-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-09-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:46.755000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c40732d3bcaa721b8b3f51b0a5ae073f9bb6504a957948f73d025d0a9c19bc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2021-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-29
Definitivo (TPU 246)
2021-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2020-09-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2018-08-10T09:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2018-08-10T09:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2018-08-24T11:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2018-11-21T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2018-11-27T15:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2018-12-04T15:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2020-02-14T17:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2020-03-12T11:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2020-03-12T11:52:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2020-03-12T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2020-03-17T15:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2020-03-17T15:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2020-06-19T18:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2020-09-02T13:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2020-09-04T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2020-09-09T09:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  18. 2020-09-14T15:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2020-09-15T14:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2021-09-23T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2018-08-10T09:51:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2018-08-10T09:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2018-08-24T11:29:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2018-08-24T11:29:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2018-09-03T03:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  27. 2018-11-21T12:55:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  28. 2018-12-04T15:52:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  29. 2019-03-13T15:13:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  30. 2020-03-12T11:48:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  31. 2020-03-17T15:51:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  32. 2020-03-30T14:48:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  33. 2020-03-31T17:47:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  34. 2020-05-04T04:15:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  35. 2020-06-19T17:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  36. 2020-09-04T13:21:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  37. 2021-09-23T14:34:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  38. 2021-10-29T17:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}
  39. 2021-10-29T17:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11534",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.