STJ — 00000171620124059999
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias | Parcelamento
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Movimentações públicas
- 2025-04-08T08:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA" } } - 2025-09-18T04:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA" } } - 2025-10-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA" } } - 2025-10-16T06:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA" } } - 2025-10-17T01:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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