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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPE 00000313320208170240

Classe: Execução da PenaÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86f6e984ebf365ed3494e889d91946317e3a34b1565eadf60f60188c467fe0e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 86f6e984ebf365ed3494e889d91946317e3a34b1565eadf60f60188c467fe0e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-20 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-01-11 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-01-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:56:33.297134520Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 86f6e984ebf365ed3494e889d91946317e3a34b1565eadf60f60188c467fe0e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-16 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Definitivo (TPU 246)
2021-01-25
Definitivo (TPU 246)
2021-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-25
Recebimento (TPU 132)
2021-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-12
Publicação (TPU 92)
2021-01-11
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Conclusão (TPU 51)
2020-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-20
deferimento (TPU 12444)
2020-10-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-16T14:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-09-16T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-09-16T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-13T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-23T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-09-16T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-10-20T13:40:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2020-11-03T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-11-23T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-01-11T12:34:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  11. 2021-01-12T13:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-01-22T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2021-01-25T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-01-25T13:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2021-01-25T13:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-09-17T10:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.