Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00002436620138250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fea35edc6b11e8ad803a4a704554a0e52632401e34ac829a08983c6739d40c4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002436620138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fea35edc6b11e8ad803a4a704554a0e52632401e34ac829a08983c6739d40c4c. SHA-256 do comentário: 2f3bcf723f5eeadb5633a444ca2a250a1c7936240b4acb9c8f35850dedecc616.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2013-12-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-27T06:10:07.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fea35edc6b11e8ad803a4a704554a0e52632401e34ac829a08983c6739d40c4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-11 a 2017-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-07
Documento (TPU 581)
2016-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Recebimento (TPU 132)
2016-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-05T12:13:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-06-09T08:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-07T09:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-01T10:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-20T08:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-07T10:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-10T11:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-21T08:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-11T13:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-24T14:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-14T11:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-07T11:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-25T09:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-16T12:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-10T14:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-12T10:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-06T12:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-29T12:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-11T14:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-01T09:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-10T13:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-28T11:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-24T11:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-14T09:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-06T13:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-07-12T11:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-07-12T11:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-07-07T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-07-06T13:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-04T11:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-07-01T19:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-06-30T10:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-06-06T11:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-05-31T10:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-05-16T09:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-05-05T13:28:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-04-25T11:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-12T12:04:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  39. 2016-04-11T12:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-04-29T08:45:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.