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TJBA — 00084630520178050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2017-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5989c3b6bfe73bbcb254d06eac589100091e447a214f8cb1be05ee5ca21301cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27: Documento (TPU 581)
2020-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-16: Definitivo (TPU 246)
2020-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16: Petição (TPU 85)
2020-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2020-02-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-31T14:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T14:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T01:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T01:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-16T08:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "17102",
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  }
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2020-03-14T16:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-03-16T15:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-03-16T15:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-03-17T10:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-23T09:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-03-27T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-01T14:38:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T11:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-02-06T04:51:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2019-05-10T07:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2019-09-18T07:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-16T15:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-13T10:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-03-09T16:47:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17102",
    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}
```

2020-03-16T15:31:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003937720208080016 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
TJAP — 00025807320228030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJGO — 00182147520208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMA — 00001946220208100125 — Inquérito Policial · 2020-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
TJGO — 00181474820148090005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJMT — 00003102520178110035 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TJPB — 00005994820198150981 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª Vara Mista de Queimadas
TJPB — 00006001120168150311 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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