Procedimento Comum Cível — Incapacidade Laborativa Parcial — TJMS 00002369820268120011

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3704ceaba16a8172f05d04b86d69137953b3d120dd2b887d4d495cc25a7cc2eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002369820268120011 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3704ceaba16a8172f05d04b86d69137953b3d120dd2b887d4d495cc25a7cc2eb. SHA-256 do comentário: 8cfe425de4e442e8dba14f22c6ef11c22783e075c2232af1a015c846fad326d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Incapacidade Laborativa Parcial Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2026-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2026-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2026-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T23:34:52.880000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260415082119
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-04-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3704ceaba16a8172f05d04b86d69137953b3d120dd2b887d4d495cc25a7cc2eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-15 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24: Documento (TPU 581)
2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

Ver outros registros do assunto TPU 6108

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-15T08:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-04-17T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-04-15T08:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-22T12:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-22T12:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-02T02:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-01T15:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-22T13:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-22T14:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-23T12:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-23T13:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-24T05:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-14T01:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-24T09:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-28T18:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-31T17:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-31T17:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-04T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-15T08:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-15T08:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-15T08:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-15T08:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-15T09:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-15T09:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-17T16:30:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-17T16:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-01T14:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-01T15:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-03T16:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-03T16:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-22T14:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-22T14:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-22T14:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-23T07:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-25T17:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-03T12:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-14T17:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-24T13:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-28T18:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-17T12:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002866120258120011 — Procedimento Comum Cível · 2025-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara
STJ — 00005647120208160158 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / PRESIDÊNCIA
TJAM — 00000379420268045800 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
TJAM — 00000372220268046600 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
TJPR — 00000298020268160046 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
TJPE — 00000381720248172590 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
TJAM — 00000338920268047600 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
TJES — 00001994120168080041 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY