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TJAC — 00186789220138010070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acedcc72c08d534142c517500960d8d293f37162dd2b689ece5d528f88a559b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-25 a 2018-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-21: Definitivo (TPU 246)
2018-09-21: Documento (TPU 581)
2018-09-21: Documento (TPU 581)
2018-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-13: Documento (TPU 581)
2018-09-13: Documento (TPU 581)
2018-09-12: Documento (TPU 581)
2018-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-28: Recebimento (TPU 132)
2018-08-28: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-11-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2013-11-27T17:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-01-20T08:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-01-16T16:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-20T12:06:01.000Z — Audiência (TPU 970)

2014-01-10T14:51:18.000Z — Audiência (TPU 970)

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2014-05-28T08:43:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-16T08:09:09.000Z — Audiência (TPU 970)

2014-05-19T08:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-14T16:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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  ]
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2014-05-09T14:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-05-16T09:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-05-08T17:09:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
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    }
  ]
}

2014-05-28T16:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-08-13T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-12T14:21:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
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      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-08-27T12:03:57.000Z — Incompetência (TPU 941)

2014-08-27T12:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2014-09-22T15:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-10-13T08:40:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "valor": 28
    }
  ]
}

2014-10-14T12:44:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "desaforamento",
      "valor": 28
    }
  ]
}

2014-10-14T12:44:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}

2014-10-14T12:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-10-31T10:44:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2014-10-31T16:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-31T16:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-10-31T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-11-06T14:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-11-06T13:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-11-21T11:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-11-26T11:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2014-11-21T10:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-11-26T12:25:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2014-11-17T20:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00763324020128260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-11-22 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 15193204720198260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJSP — 00109334220118260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
TJRJ — 00067750720188190063 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM