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Desapropriação — Servidão Administrativa — TJPR 00000188419848160026

Classe: DesapropriaçãoÓrgão: CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1984-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42c0ee8f90d2d4c4f0917e3a9781fcbdc4906fb18391297ac71e1ab10b99a4ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público

Tema documentado no texto da fonte

Uma torre de transmissão de energia ou um duto de gás passando por dentro de um terreno particular, sem que o dono tenha perdido a propriedade, costuma ser exemplo de servidão administrativa — um ônus real imposto ao imóvel em benefício de um serviço ou obra pública.

Trecho de Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, servidao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 21cb060801fa30b13e68484075262a612aaa213dde772f58d99e7110eec5b426
  • Registro documental: 42c0ee8f90d2d4c4f0917e3a9781fcbdc4906fb18391297ac71e1ab10b99a4ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2022-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2022-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2022-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2022-10-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2022-11-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2022-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2022-11-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2022-12-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2022-12-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T02:18:52.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19840709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1984-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42c0ee8f90d2d4c4f0917e3a9781fcbdc4906fb18391297ac71e1ab10b99a4ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 250 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-24 a 2022-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-30
Definitivo (TPU 246)
2022-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-06
Recebimento (TPU 132)
2022-12-06
Documento (TPU 581)
2022-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidão Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 250. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-24T16:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2017-05-24T17:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2017-05-24T17:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2017-05-24T17:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2017-05-24T17:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2017-05-24T18:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2017-05-24T18:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2017-05-24T19:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2017-05-24T19:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2017-05-24T19:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2017-06-22T16:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2017-08-17T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2017-08-21T16:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2017-08-23T13:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2017-08-25T16:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2017-11-20T18:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2017-12-01T10:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2017-12-06T17:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2018-04-20T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2018-04-20T17:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2018-04-20T17:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2018-04-20T17:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2018-04-20T17:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2018-04-24T12:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2018-04-24T12:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2018-04-24T12:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8877",
    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2018-05-02T14:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  28. 2018-05-02T14:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-05-02T14:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-05-02T14:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-05-02T14:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-05-02T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-05-02T18:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-05-08T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-05-28T10:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-07-13T15:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-08-03T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-08-03T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2018-10-24T14:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-10-24T14:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.