TRF1 — 00000358820114013304

Classe: DesapropriaçãoOrgao: 01ª Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fbba0c76e635feb3172fbb035ef62ef32393c230324b3bd83433ec531496a35

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Servidão Administrativa | Assistência Social

Movimentações públicas

  1. 2011-01-13T10:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  2. 2011-01-21T16:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  3. 2011-02-01T12:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  4. 2011-04-18T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  5. 2011-07-26T16:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  6. 2011-08-29T13:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  7. 2011-11-14T15:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  8. 2012-02-15T16:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  9. 2012-07-10T18:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  10. 2012-09-19T15:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  11. 2013-03-18T18:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  12. 2013-07-30T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  13. 2013-09-11T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  14. 2013-09-24T16:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  15. 2013-12-11T13:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  16. 2014-08-21T18:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  17. 2014-09-01T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  18. 2015-02-27T13:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  19. 2015-02-27T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  20. 2015-05-18T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  21. 2015-06-01T17:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  22. 2016-02-05T18:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  23. 2016-02-16T18:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  24. 2016-04-13T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  25. 2016-07-29T17:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  26. 2016-08-15T16:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  27. 2016-10-03T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  28. 2017-04-06T17:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  29. 2017-04-20T15:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  30. 2017-08-24T14:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  31. 2017-11-23T17:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  32. 2018-06-21T15:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  33. 2018-06-21T16:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  34. 2018-07-17T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  35. 2018-08-09T12:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  36. 2019-05-08T16:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  37. 2019-12-18T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  38. 2011-01-21T13:37:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  39. 2011-01-21T13:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  40. 2011-02-01T12:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  41. 2011-02-01T12:10:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  42. 2011-04-28T15:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  43. 2011-05-03T10:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  44. 2011-05-05T08:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  45. 2011-07-26T16:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  46. 2011-08-29T12:21:41.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  47. 2011-09-28T14:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  48. 2011-10-19T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  49. 2011-10-27T12:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  50. 2011-10-27T12:01:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  51. 2011-10-27T12:01:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  52. 2011-11-04T11:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  53. 2011-11-08T11:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  54. 2011-11-10T14:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  55. 2011-11-21T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  56. 2011-11-22T15:04:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  57. 2011-11-22T17:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  58. 2011-11-24T15:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  59. 2011-11-28T13:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  60. 2012-03-12T15:04:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  61. 2012-03-23T14:29:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  62. 2012-03-23T16:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  63. 2012-03-27T09:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  64. 2012-03-30T12:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  65. 2012-07-05T15:44:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  66. 2012-07-10T15:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  67. 2012-07-10T18:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  68. 2012-07-11T18:16:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  69. 2012-07-12T15:14:53.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  70. 2012-07-16T11:42:43.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  71. 2012-07-16T11:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  72. 2012-08-13T16:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  73. 2012-08-13T16:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  74. 2012-08-16T17:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  75. 2012-08-16T17:03:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  76. 2012-08-17T10:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  77. 2012-08-21T09:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  78. 2012-09-04T08:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  79. 2012-09-11T11:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  80. 2012-09-19T15:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  81. 2012-09-20T15:49:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  82. 2012-09-20T15:55:16.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  83. 2012-09-21T09:09:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  84. 2012-09-28T15:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  85. 2012-11-05T19:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  86. 2012-11-05T19:28:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  87. 2012-11-09T11:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  88. 2012-11-23T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  89. 2012-12-06T13:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  90. 2012-12-10T10:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  91. 2013-01-09T15:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  92. 2013-04-24T16:22:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  93. 2013-04-29T14:00:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  94. 2013-04-29T15:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  95. 2013-05-02T11:53:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  96. 2013-05-31T12:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  97. 2013-06-12T17:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  98. 2013-06-12T17:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  99. 2013-07-30T14:38:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  100. 2013-09-24T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  101. 2013-09-30T13:31:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  102. 2013-12-11T14:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  103. 2013-12-11T14:47:22.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  104. 2014-04-04T17:43:54.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  105. 2014-04-04T17:47:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  106. 2014-04-07T10:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  107. 2014-04-09T13:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  108. 2014-04-24T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  109. 2014-09-01T18:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  110. 2014-09-02T18:57:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  111. 2014-09-15T10:06:56.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  112. 2014-09-15T10:07:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  113. 2014-09-15T10:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  114. 2014-09-17T12:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  115. 2014-09-19T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  116. 2015-02-27T13:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  117. 2015-02-27T13:48:03.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  118. 2015-04-13T14:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  119. 2015-05-20T12:19:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  120. 2015-05-21T10:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  121. 2015-05-22T10:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  122. 2015-06-01T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  123. 2015-06-10T15:33:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  124. 2015-06-12T10:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  125. 2015-06-18T14:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  126. 2016-02-05T20:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  127. 2016-07-29T16:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  128. 2016-07-29T19:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  129. 2017-04-06T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  130. 2017-11-06T17:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  131. 2017-12-05T13:34:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  132. 2018-06-21T16:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  133. 2018-08-06T15:08:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  134. 2019-05-08T16:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  135. 2019-05-09T11:06:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  136. 2019-05-14T11:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  137. 2019-05-15T09:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  138. 2019-12-18T14:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  139. 2019-12-19T10:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  140. 2020-01-15T14:29:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  141. 2020-01-22T13:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  142. 2020-01-23T10:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  143. 2020-02-21T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  144. 2022-02-25T14:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  145. 2022-02-26T06:21:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  146. 2022-04-05T09:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  147. 2022-04-05T09:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  148. 2022-04-05T09:24:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  149. 2022-04-05T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  150. 2022-04-07T00:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  151. 2022-04-07T00:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  152. 2022-04-11T10:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  153. 2022-05-18T15:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  154. 2022-05-26T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  155. 2022-06-01T00:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  156. 2022-07-26T21:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  157. 2025-05-26T13:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  158. 2025-05-26T13:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  159. 2025-06-26T14:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }
  160. 2025-06-26T15:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12361",
        "nome": "01ª Feira de Santana"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica