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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001743120115030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f6f8970ac728cfc09b905c5761e33f9dd4ba61e73f2de2697428176189551cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6f6f8970ac728cfc09b905c5761e33f9dd4ba61e73f2de2697428176189551cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2011-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2011-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2011-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2011-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2012-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2013-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2013-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:06.775559224Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6f6f8970ac728cfc09b905c5761e33f9dd4ba61e73f2de2697428176189551cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-18 a 2018-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-22
Conclusão (TPU 51)
2012-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2011-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  14. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.