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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00048477920118260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2011-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 091159c144070b20f4a89fba851fbdb0cd96ab438a3b5d60f06eed752d9c06f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048477920118260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 091159c144070b20f4a89fba851fbdb0cd96ab438a3b5d60f06eed752d9c06f2. SHA-256 do comentário: 5aa60848c3468bf974505c552d91398576669d3cf800b0379e082737249319b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-09-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-09-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2017-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2017-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2017-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2017-09-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2017-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2023-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2023-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:49:55.673359512Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110708154750
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 091159c144070b20f4a89fba851fbdb0cd96ab438a3b5d60f06eed752d9c06f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-11 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2023-01-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-11T18:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-19T16:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-19T17:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-07-29T10:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-11-18T10:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-18T17:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-11-29T14:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-14T17:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-14T17:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-16T16:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-07T18:39:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2012-05-14T11:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-14T16:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-05-16T14:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-09-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-09-27T12:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-09-27T16:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-04T14:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-02-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-02-21T10:48:59.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  32. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-12-09T13:42:16.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  34. 2013-12-09T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2013-12-10T17:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2015-02-12T16:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2015-02-18T13:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-20T10:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-10T19:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-20T13:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.