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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00031886920108260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAOGrau: JEData de ajuizamento: 2010-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e4a345cf4f00a85351f159d40ed8ed0a8a5e7d77eccd43f889f648c65111ce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-02-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-02-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2022-05-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2022-05-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-06-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-06-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:20:31.095751743Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100504163856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9e4a345cf4f00a85351f159d40ed8ed0a8a5e7d77eccd43f889f648c65111ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-04 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-04T17:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-14T13:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-18T12:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-05-20T11:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-27T11:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-29T12:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-31T09:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-11-21T13:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-11-21T17:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-11-27T14:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-02-19T14:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-02-21T17:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-02-27T15:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2014-02-28T11:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2014-02-28T16:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2015-02-19T10:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2017-02-25T06:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-05-23T12:05:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2022-05-23T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2022-05-24T09:54:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2022-05-24T10:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-05-24T10:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2022-05-24T15:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2022-05-24T15:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.