TST — 00015425420115100005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0502d2e715f87a60543ae7c1db5c9a2cdebb65fd487053cbe4fb294e5172dcab

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cerceamento de Defesa | Nulidade

• Ver outros registros do assunto TPU 13089
• Ver outros registros do assunto TPU 13744

Movimentações públicas

1. 2014-10-09T15:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso extraordinário",
         "valor": 67
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45208",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
     }
   }

2. 2014-10-13T16:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45208",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
     }
   }

3. 2015-01-05T11:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contra-razões",
         "valor": 46
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45208",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
     }
   }

4. 2016-04-07T16:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45208",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
     }
   }

5. 2016-05-10T17:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Renúncia de mandato",
         "valor": 111
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45208",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
     }
   }

6. 2016-06-10T15:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
         "valor": 164
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45208",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
     }
   }

7. 2014-06-12T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2014-06-27T13:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

9. 2014-08-12T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45208",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
     }
   }

10. 2014-08-12T07:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

11. 2014-08-26T15:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

12. 2014-12-09T18:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

13. 2015-03-06T16:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

14. 2015-03-16T16:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

15. 2016-05-31T16:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

16. 2016-06-07T16:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

17. 2016-06-15T17:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

18. 2016-07-11T19:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

19. 2016-07-29T17:37:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

20. 2016-08-01T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

21. 2016-09-22T17:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

22. 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

23. 2014-09-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

24. 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

25. 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

26. 2014-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

27. 2016-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

28. 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

29. 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

30. 2016-10-21T18:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

31. 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

32. 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

33. 2014-06-11T21:59:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
34. 2014-08-06T10:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2014-08-06T18:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2014-09-18T16:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

37. 2014-10-10T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

38. 2014-10-31T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

39. 2014-12-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

40. 2014-12-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

41. 2014-12-19T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

42. 2016-06-10T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

43. 2016-09-27T12:21:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

44. 2016-10-14T13:41:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

45. 2016-10-21T18:19:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

46. 2016-06-03T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }

47. 2016-06-08T13:51:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45208",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA"
      }
    }