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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Medidas Protetivas — TJPE 00000314820268174920

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalÓrgão: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dc03f98ee9cfbb7d092bb28761d985a3511da639a2869d628b82940ec2792f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor ou garante amparo à mulher em situação de violência doméstica, sem precisar aguardar o desfecho de um processo criminal. A Lei nº 11.340/2006 organiza esse rol em dois blocos: as que obrigam o agressor a algo e as que garantem à ofendida um suporte prático, como manter-se no

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a57be51c97509a478bdb292abee18799919f40fc945d05e3b7c25b2c39af851f
  • Registro documental: 5dc03f98ee9cfbb7d092bb28761d985a3511da639a2869d628b82940ec2792f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente só descobre se está protegida pela Lei Maria da Penha quando já vive uma situação de medo dentro de casa. A dúvida é legítima, porque a lei não protege qualquer conflito: ela tem um recorte próprio, definido por quem são as pessoas envolvidas e pelo tipo de sofrimento imposto. Esta página percorre os dois filtros que a lei usa. Primeiro, o

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff8e7170baa6fccf31670d13cd39afebe21f84741155a7c755a557cd467cb4af
  • Registro documental: 5dc03f98ee9cfbb7d092bb28761d985a3511da639a2869d628b82940ec2792f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-08 — Medida protetiva determinada por autoridade policial; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Proibição de contato com a ofendida (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-08 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-01-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-03-31 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T11:16:05.106000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5dc03f98ee9cfbb7d092bb28761d985a3511da639a2869d628b82940ec2792f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Mandado (TPU 985)
2026-01-27
Mandado (TPU 985)
2026-01-27
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-07T09:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "83383",
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  }
}
  2. 2026-01-07T09:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83383",
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  }
}
  3. 2026-01-08T08:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-08T08:58:44.000Z — Medida protetiva determinada por autoridade policial (TPU 12476)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "A mulher",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
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    }
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    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}
  5. 2026-01-08T09:07:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-15T05:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
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  7. 2026-01-26T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  8. 2026-01-26T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  9. 2026-01-26T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  10. 2026-01-26T10:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  11. 2026-01-26T10:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  12. 2026-01-26T11:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  13. 2026-01-26T11:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  14. 2026-01-27T18:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  15. 2026-01-27T18:54:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  16. 2026-01-27T19:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  17. 2026-01-27T19:30:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  18. 2026-01-27T19:30:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  19. 2026-03-13T16:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  20. 2026-01-08T09:03:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}
  21. 2026-01-08T09:04:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}
  22. 2026-01-15T04:55:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  23. 2026-02-03T03:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  24. 2026-02-03T03:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  25. 2026-02-03T03:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  26. 2026-02-03T07:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  27. 2026-02-03T07:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  28. 2026-02-03T07:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  29. 2026-02-11T03:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  30. 2026-01-08T08:58:45.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}
  31. 2026-01-08T08:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}
  32. 2026-01-08T09:05:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}
  33. 2026-01-15T04:57:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  34. 2026-01-22T09:45:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15486)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  35. 2026-01-22T09:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  36. 2026-01-26T10:51:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  37. 2026-01-26T10:52:53.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  38. 2026-01-27T10:21:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  39. 2026-01-27T10:22:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  40. 2026-03-31T14:19:01.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.