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TRF3 — 00083083220024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21f7056799fc91ed1fcf420b68e79bd5371b3824a614caa5178c6d75aa9c9457

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-18 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-10-22: Publicação (TPU 92)
2021-10-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-03: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-02: Conclusão (TPU 51)
2020-09-23: Remessa (TPU 982)
2020-09-22: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-03-04: Recebimento (TPU 132)
2020-02-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-10-18T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-29T15:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-23T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-09-01T11:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-05-26T12:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-04-08T16:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-04-26T16:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-01-29T17:52:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-04-19T16:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-01-15T13:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-05-30T16:19:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-30T17:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-02T16:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-11-19T12:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-24T15:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-28T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-29T13:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-26T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-05T14:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-03T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-03T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-03T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-05T16:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2011-11-04T18:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-15T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-16T16:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-10-23T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2012-10-24T10:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2019-10-02T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2019-11-26T14:39:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2020-01-23T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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2020-02-07T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2020-09-23T13:34:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-03-02T17:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2006-01-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2006-12-14T13:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2008-04-16T14:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 01138211320038210132 — Execução Fiscal · 1998-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
STJ — 00004025420174036115 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF6 — 00000850519794013800 — Execução Fiscal · 1989-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 01225416620038210132 — Execução Fiscal · 1999-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TRF1 — 00002253620124014300 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª Vara JEF - Palmas
TRF1 — 00002276020124013506 — Execução Fiscal · 2012-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
TRF6 — 00000822320114013802 — Execução Fiscal · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TRF1 — 00002282420074013311 — Execução Fiscal · 2007-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Itabuna

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