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Execução Contra a Fazenda Pública — RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — TRF4 00028221320014047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fc0649f197ac1377cdfa6037442d99dc6555ce7fb2d1aa922016947b57e6385

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

Trecho de Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inicial, mensal, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6b53807687295b5a46779a3a5b4038ab571db949e05d4b1110449ed48867ab73
  • Registro documental: 9fc0649f197ac1377cdfa6037442d99dc6555ce7fb2d1aa922016947b57e6385
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2001-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2012-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2012-04-11 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-07-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2012-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-11-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2012-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2012-12-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2012-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2013-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2013-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2013-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2013-10-28 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. Que questão do assunto «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2012-04-11 relativo a «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-04 a 2013-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-10-28
Guarda Intermediária (TPU 866)
2013-10-25
Recebimento (TPU 132)
2013-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-18
Recebimento (TPU 132)
2013-10-11
Recebimento (TPU 132)
2013-10-11
Remessa (TPU 123)
2013-10-11
Remessa (TPU 123)
2013-09-27
Recebimento (TPU 132)
2013-05-31
Remessa (TPU 123)
2013-05-29
Recebimento (TPU 132)
2013-01-22
Remessa (TPU 123)
2012-12-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-11T14:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2013-10-11T14:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-05-31T07:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2013-01-22T18:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-12-18T14:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-12-10T13:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-12-05T14:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-12-03T18:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-11-30T16:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2012-11-19T12:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2012-11-06T16:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2012-10-18T11:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2012-10-17T15:50:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-10-17T15:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2012-10-08T13:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2012-09-13T14:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2012-09-12T11:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-09-06T15:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-09-03T18:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2012-07-03T17:43:16.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  21. 2012-06-15T15:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2012-06-11T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  23. 2012-05-28T15:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2012-05-28T14:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2012-05-03T18:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2012-05-03T18:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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  27. 2012-04-27T13:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  28. 2012-04-17T14:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2012-04-13T14:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2012-04-11T18:51:38.000Z — Recurso (TPU 804)
  31. 2012-03-21T14:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  32. 2012-03-21T14:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  33. 2012-03-01T15:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2012-02-28T14:57:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2012-02-22T13:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2011-12-05T14:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2011-12-02T15:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  38. 2011-11-21T17:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  39. 2011-11-16T17:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2011-11-07T12:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.