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TRE-BA — 00000288320176050111

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 111 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e6a42567fe36ca894995a867a92de7b4320eee078c458101a9e3a48ed5b62d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18: Definitivo (TPU 246)
2023-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-18: Documento (TPU 581)
2023-10-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-10: Petição (TPU 85)
2023-10-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-09: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11472

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-28T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-11-28T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2019-11-28T10:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T13:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T13:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T13:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T20:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2020-03-10T16:59:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T17:00:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-03-10T17:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-03-10T17:34:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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2020-05-03T19:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T20:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T20:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "16829",
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2021-06-17T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16829",
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2021-07-12T10:57:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2021-07-12T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-07-21T10:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-07-22T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-07-22T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-07-22T09:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-07-22T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-07-22T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-07-22T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16829",
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  }
}

2021-07-22T17:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-07-28T10:39:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-05T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-06T10:34:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-13T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-08-16T14:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-16T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-16T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-16T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-16T17:05:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-18T20:50:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-23T09:41:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-07-19T08:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-28T16:13:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-29T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000837620206190050 — Ação Penal Eleitoral · 2020-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
TRE-MS — 06001147720236120053 — Inquérito Policial · 2023-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PA — 00000011420186140015 — Carta Precatória Cível · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002883120246150033 — Inquérito Policial · 2024-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
TSE — 06004810220236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
TSE — 06004784720236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-BA — 06000491820216050063 — Termo Circunstanciado · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000375620206090021 — Inquérito Policial · 2020-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS