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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00102417919978260344

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f8ee682d20b66fa4865157bcc8a394dea834761b54fe326c1da1c51cc791864

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00102417919978260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f8ee682d20b66fa4865157bcc8a394dea834761b54fe326c1da1c51cc791864. SHA-256 do comentário: a7fcd8f431b451753e2af2f751bdb654d6e8ef7b13374637c89075ddceb28b71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2009-08-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2009-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2009-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2014-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2017-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2022-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2022-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2022-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2022-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2023-01-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2023-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-31 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-05 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:42:47.040004602Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970415142400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f8ee682d20b66fa4865157bcc8a394dea834761b54fe326c1da1c51cc791864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-09 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24
Definitivo (TPU 246)
2023-01-16
Remessa (TPU 978)
2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-11-18
Publicação (TPU 92)
2022-11-17
Remessa (TPU 123)
2022-11-17
Remessa (TPU 123)
2022-11-17
Republicação (TPU 928)
2022-11-17
Publicação (TPU 92)
2022-11-16
Documento (TPU 581)
2022-11-16
Remessa (TPU 123)
2022-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-10-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-10-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-10-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-10-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-05-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-07-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-09-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-09-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-11-29T11:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-11-29T12:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-12-03T08:25:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2007-12-03T16:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-12-03T17:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-08-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-09-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-11-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-03-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-05-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-06-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-08-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-08-31T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2009-09-17T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2009-09-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-10-05T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2009-12-04T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2009-12-04T15:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2009-12-04T15:30:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  39. 2009-12-04T15:30:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2009-12-17T15:07:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.