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TRT17 — 00000104920265170191

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: Vara do Trabalho de São MateusGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9ea490d1ff96a63706e88b87a232b58ee31667ba65386ec83119c02dea7fb54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-08: Definitivo (TPU 246)
2026-04-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-08: Conclusão (TPU 51)
2026-04-08: Publicação (TPU 92)
2026-04-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27: Publicação (TPU 92)
2026-03-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-26: Petição (TPU 85)
2026-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-06T18:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-06T18:15:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-06T18:43:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-08T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-08T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-08T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-08T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-09T02:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2026-01-09T02:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-09T02:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2026-01-09T02:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-09T02:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-09T02:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2026-01-29T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-29T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-29T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-01-29T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-02T15:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-04T17:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-07T09:19:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-20T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-25T16:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-25T16:16:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-25T16:16:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-26T12:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-26T12:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-26T12:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-02-27T02:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2026-02-27T02:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-09T19:16:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-09T19:17:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-10T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-10T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-10T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-10T12:03:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-10T12:03:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-10T12:03:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-10T12:03:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-10T14:28:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

2026-03-13T17:52:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00009448320145040451 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
TRT6 — 00000833020175060292 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / PALMARES - 01A VARA
TRT2 — 00004957520155020442 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Santos
TRT4 — 00009405720125040373 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
TRT4 — 00007845820145040451 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-08-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
TRT14 — 00001516520255140101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
TRT5 — 00000329220185050621 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT5
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Itapetinga
TRT12 — 00000341920265120029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

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