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TJMRS — 00702070620229210003

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fed2246339caa4a90f06bd5a92fafce41eed138d06b9988842e66a65d9cb4af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-24 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10: Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-10: Documento (TPU 581)
2023-07-10: Conclusão (TPU 51)
2023-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16: Documento (TPU 581)
2023-03-15: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-15: Conclusão (TPU 51)
2023-03-14: Petição (TPU 85)
2023-03-13: Petição (TPU 85)
2023-03-09: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-27: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a superior

Ver outros registros do assunto TPU 11328

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-10T15:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2023-07-10T15:31:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2023-04-28T15:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-03-16T13:39:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2023-03-15T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T18:03:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T15:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T12:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-18T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T16:33:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T17:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T17:06:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T15:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2023-02-02T12:56:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-01T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-12-13T17:53:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-05T09:48:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T15:06:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T09:00:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T11:46:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-11-23T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2022-11-23T12:15:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2022-11-22T17:58:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-28T11:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2022-10-28T11:27:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T17:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-09-19T17:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-09-06T18:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-09-06T18:55:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-09-01T17:10:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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2022-08-15T16:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-08-02T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-08-02T13:00:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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2022-07-29T17:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-07-29T17:36:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-07-19T17:32:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-07-13T19:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-07-13T19:05:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-07-04T18:25:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

2022-07-04T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002559020118140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2011-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJDFT — 00115366120188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJDFT
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJMA — 00001509020218100001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJDFT — 00093324420188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJDFT
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00089216420198070016 — Petição Criminal · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJDFT
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJPR — 00152025920208160013 — Apelação Criminal · 2023-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
TJRJ — 05061868620148190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2014-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRJ
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJRJ — 03959682020168190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRJ
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR