TJSC — 50134545120218240011

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50bbfc769eda56364297efbc9b58e9a88f8065e4347c96ea924558b607717246

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Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas

1. 2022-10-27T16:54:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13924",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
     }
   }

2. 2022-10-27T16:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13924",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
     }
   }

3. 2022-10-27T16:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13924",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
     }
   }

4. 2022-10-25T01:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2022-10-16T23:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2022-10-11T16:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2022-10-11T12:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13924",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
     }
   }

8. 2022-10-03T18:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13924",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
     }
   }

9. 2022-09-27T15:20:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13924",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
     }
   }

10. 2022-09-26T14:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

11. 2022-05-16T15:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

12. 2022-02-16T11:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2021-11-18T19:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2021-10-27T10:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2021-10-25T16:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

16. 2021-10-22T14:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

17. 2022-10-27T16:56:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

18. 2022-10-16T23:02:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2022-10-11T16:50:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2022-10-11T13:13:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

21. 2022-10-11T13:13:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

22. 2022-10-11T13:13:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

23. 2022-10-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
24. 2022-09-27T10:46:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

25. 2022-09-27T10:46:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

26. 2022-09-27T10:46:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

27. 2022-05-11T12:44:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

28. 2022-02-16T11:02:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
29. 2022-02-14T18:03:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

30. 2021-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
31. 2021-10-27T10:10:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2021-10-25T19:20:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

33. 2021-10-25T19:20:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

34. 2021-10-25T19:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13924",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
      }
    }

35. 2021-10-22T14:57:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)