Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00018689420158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ee0117a38fce8fe20af0aaa31e0c6c6277ca46064d39e4e2c8785743e5f72cf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2016-04-26 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2017-11-17 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-11-29 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-12-10 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-01-09 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-02-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-02-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2019-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:01:37.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ee0117a38fce8fe20af0aaa31e0c6c6277ca46064d39e4e2c8785743e5f72cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-19 a 2019-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-15
Definitivo (TPU 246)
2018-12-12
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T13:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  2. 2018-02-06T13:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  3. 2018-01-22T23:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2018-01-16T11:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2018-01-09T13:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 44
        }
      ]
    }
  6. 2017-12-10T23:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 43
        }
      ]
    }
  7. 2017-11-29T16:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  8. 2017-11-17T12:33:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ]
    }
  9. 2017-11-07T14:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2017-10-19T09:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2017-08-31T17:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2017-01-13T10:46:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
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        }
      ]
    }
  13. 2016-08-30T13:40:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de interrogatório",
          "valor": 18
        }
      ]
    }
  14. 2016-04-26T13:13:36.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ]
    }
  15. 2015-12-16T14:27:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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          "valor": 25
        }
      ]
    }
  16. 2018-12-07T15:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-12-07T01:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-12-06T16:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-06T16:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-07-16T11:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-14T11:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-22T16:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-08T12:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-02-06T14:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-02-03T02:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-01-23T11:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-01-16T11:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-01-16T11:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-01-12T12:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-01-10T08:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-12-18T16:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-12-18T16:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-11-23T11:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-11-23T02:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-11-14T18:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-11-10T15:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-11-07T03:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-10-31T16:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-10-31T07:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-10-27T16:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.