Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00002700420138250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f7090d1579cb4904dc9b3fe6c8a718beab98c1c34b72e99ef4a2d6f037990a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-11-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-12-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:35:09.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f7090d1579cb4904dc9b3fe6c8a718beab98c1c34b72e99ef4a2d6f037990a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-23 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2015-08-18
Documento (TPU 581)
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-14T10:44:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T09:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-03T12:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-04T13:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-07T17:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-29T13:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-20T13:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-10T20:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-13T10:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-08T12:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-06-23T10:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-06-07T23:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-06-06T12:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-18T10:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-08-12T11:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-01-16T12:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-12-11T11:52:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  18. 2013-12-11T11:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-21T08:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-11-12T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-11-06T08:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-10-30T15:31:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-10-30T15:30:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-09-30T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-17T09:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-09-17T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-23T12:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-08-23T12:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.