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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000107820145030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b438f8404ffa4a482e628871de24daad1adf3a44f21afadf7af8303f5043bc69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000107820145030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Divisor de Horas Extras | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b438f8404ffa4a482e628871de24daad1adf3a44f21afadf7af8303f5043bc69. SHA-256 do comentário: 56214929303a48030d9bb56d852834c5c75038e5c1e7bdc3318a1094bf3c4f5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-04-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-04-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-04-24 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-08-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:55.529102739Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b438f8404ffa4a482e628871de24daad1adf3a44f21afadf7af8303f5043bc69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2016-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-07
Recebimento (TPU 977)
2015-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Remessa (TPU 123)
2015-08-18
Petição (TPU 85)
2015-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-24
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Divisor de Horas Extras | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Licitude/Ilicitude | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.