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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000092520155030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa34f649fcb85b4b2f6be1a262b324d71477d18614fd0505aaece75a96f2a398

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092520155030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa34f649fcb85b4b2f6be1a262b324d71477d18614fd0505aaece75a96f2a398. SHA-256 do comentário: a464c4858fbd0f1443fec09261dc598f90b180b9713e53e794f97a7799f4daf5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-02-06 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-03-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:42.237877721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa34f649fcb85b4b2f6be1a262b324d71477d18614fd0505aaece75a96f2a398

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Recebimento (TPU 977)
2018-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Recebimento (TPU 977)
2017-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-29
Definitivo (TPU 246)
2016-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Remessa (TPU 123)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  11. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.