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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00010819620148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1e1d999ef7ce3a6ed5eeea10a86989f912555717b79a726703d616ea0088598

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010819620148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1e1d999ef7ce3a6ed5eeea10a86989f912555717b79a726703d616ea0088598. SHA-256 do comentário: 379b7d727c96cdb7e014605a6be25bf47e8329205c3f480426f720ce63d3c28a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2014-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2014-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2014-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2014-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2015-02-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2015-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2015-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2015-11-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2016-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:58:41.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140730120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1e1d999ef7ce3a6ed5eeea10a86989f912555717b79a726703d616ea0088598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-30 a 2017-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-09
Recebimento (TPU 132)
2016-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-13T12:25:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-02-27T12:54:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-10-17T13:01:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-01-31T08:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-14T09:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-14T08:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-14T08:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-12T21:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-11T12:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-04T08:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-26T09:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-26T08:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-13T11:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-12T10:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-30T11:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-09T10:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-04T11:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-17T08:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-11T13:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-12T08:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-09T12:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-31T19:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-11T11:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-17T11:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-06-10T11:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-22T10:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-05T10:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-02-26T20:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-01-13T17:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-01T13:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-10-31T10:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-23T08:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-10-23T08:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-10-13T13:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-10-06T11:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-09-03T10:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-08-04T08:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-23T09:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2016-11-10T08:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-11-10T08:50:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.