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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00001209020168250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75e8956e424b0a90c1fb2bc9de7bc9cf63ed7211f8171fb558039eceb7dcdd2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-04-06 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-08-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-08-26 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-27 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:35:00.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75e8956e424b0a90c1fb2bc9de7bc9cf63ed7211f8171fb558039eceb7dcdd2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2017-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Definitivo (TPU 246)
2016-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-27
Definitivo (TPU 246)
2016-08-30
Recebimento (TPU 132)
2016-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-26
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2016-08-19
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2016-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-05T13:47:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-04-06T11:11:26.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-07-18T07:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-08T13:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-25T17:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-20T11:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-14T10:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-04T10:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-11-27T08:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-11-27T08:41:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-08-30T13:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-29T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-08-26T11:41:30.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  14. 2016-08-19T08:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-08-19T08:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-15T13:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-05-19T13:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-05-09T16:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-06T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-02T15:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-28T11:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-04-26T12:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-18T15:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-04-06T11:10:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-03-19T09:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-01-18T12:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.